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Prefeitura Municipal de Ribeirópolis

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Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 28 resultados

  • Leis

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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 806/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária refe... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 839/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 828/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes
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    Outros S/N/2017 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 781/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 782/2016 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 343/1996 Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 339/1995 Cria o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica SN/1990 Faço saber que a Câmara Constituinte, decretou e nós promulgamos a se... Detalhes
  • Decretos

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    Legislação Número Ementa
    0001/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.817.750,00 para... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0005/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.563.100,00 para... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0008/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 775.810,00 para r... Detalhes
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    0011/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 689.300,00 para r... Detalhes
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    0014/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 para re... Detalhes
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    0015/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para refo... Detalhes
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    0016/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 10.500,00 para ref... Detalhes
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    0017/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 para re... Detalhes
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    0018/2018 - Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 689.800,00 para ... Detalhes
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    0019/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 para refo... Detalhes
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    0021/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.300,00 para re... Detalhes
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    0024/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 para ref... Detalhes
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    0028/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0029/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0030/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    0031/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    0032/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para ref... Detalhes
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    0036/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 para re... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0001/2017 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.699.500,00 para... Detalhes

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