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Governo Municipal de Ribeirópolis

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 218 resultados

  • Leis (42)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 959/2021 Lei n.º 959/2021, que dispõe sobre a denominação da Rua onde se encon... Detalhes
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    Outros 958/2021 Lei n.º 958/2021, que dispõe sobre a denominação da Avenida do Conjun... Detalhes
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    Outros 957/2021 Lei n.º 957/2021, que Institui a redução da jornada de trabalho em 50... Detalhes
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    Outros 956/2021 Lei n.º 956/2021, que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Servi... Detalhes
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    Outros 955/2021 Lei n.º 955/2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento... Detalhes
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    Outros 954/2021 Lei n.º 954/2021 que Estabelece atividades insalubres em áreas ligada... Detalhes
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    Outros 953/2021 Lei n.º 953/2021, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos d... Detalhes
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    Outros 952/2021 Lei n.º 952/2021, que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro sal... Detalhes
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    Outros 951/2021 Lei n.º 951/2021, que dispõe sobre a instituição e reordenamento de d... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 950/2021 Lei n.º 950/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da... Detalhes
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    Outros 949/2021 Lei n.º 949/2021, que dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde... Detalhes
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    Outros 948/2021 Lei n.º 948/2021, que determina que os agressores que cometerem crime... Detalhes
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    Outros 947/2021 Lei n.º 947/2021, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, qu... Detalhes
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    Outros 946/2021 Lei n.º 946/2021, que Normatiza a execução do Incentivo de Desempenho... Detalhes
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    Outros 945/2021 Lei nº 945/2021 - Que dispõe sobre a instituição e reordenamento de d... Detalhes
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    Outros 944/2021 Lei nº 944/2021 - Que dispõe sobre a criação e regulamentação do Cons... Detalhes
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    Outros 943/2021 Lei n.º 943 de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre o Plano de Cargo... Detalhes
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    Outros 942/2021 Lei n.º 942 de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a remuneraçã... Detalhes
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    Outros 941/2021 Lei nº 941/2021 - Que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endem... Detalhes
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    Outros 940/2021 Dispõe sobre a intuição e criação da marca da Administração Municipal... Detalhes
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    Outros 939/2021 Abre créditos suplementares até o limite de mais de 70% (setenta por ... Detalhes
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    Outros 938/2020 Lei n.º 938 de 09 de dezembro de 2020, que denomina a Rua Zenilde Bar... Detalhes
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    Outros 937/2020 Lei 937 de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação da Pra... Detalhes
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    Outros 936/2020 Lei 936 de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação de rua... Detalhes
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    Outros 934/2020 Lei 934, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a denominação do... Detalhes
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    Outros 933/2020 Lei 933 de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a modificação do ... Detalhes
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    Outros 932/2020 Lei 932 de 12 de novembro de 2020, que fixa os subsídios dos vereador... Detalhes
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    Outros 931/2020 Lei 931 de 12 de novembro de 2020, que fixa o subsidio do prefeito, v... Detalhes
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    Outros 930/2020 Lei 930 de 21 de outubro de 2020, que autoriza o chefe do Poder Execu... Detalhes
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    Outros 929/2020 Lei 929 de 09 de setembro de 2020, que denomina a Rua Cecília Gomes, ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 905/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
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    Outros 904/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadã... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 839/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 806/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária refe... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 828/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes
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    Outros S/N/2017 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA. Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 782/2016 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 781/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
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    Outros 343/1996 Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 343/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Detalhes
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    Outros 339/1995 Cria o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes
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    Lei Orgânica SN/1990 Faço saber que a Câmara Constituinte, decretou e nós promulgamos a se... Detalhes
  • Decretos (85)

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    59/2021 Decreto n.º 59/2021 - Que dispõe sobre a nomeação de, Thiago Dantas d... Detalhes
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    58/2021 Decreto n.º 58/2021 - Que concede gratificações de acordo com a Lei n... Detalhes
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    57/2021 Decreto n.º 57/2021 - Que coloca a disposição do Sindicato dos Servid... Detalhes
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    56/2021 Decreto n.º 56/2021 - Que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 2... Detalhes
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    55/2021 Decreto n.º 55/2021 - Que altera o art. 1º do decreto n.º 03/2015, qu... Detalhes
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    54/2021 Decreto n.º 54/2021 - Que dispõe sobre a regulamentação do pagamento ... Detalhes
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    53/2021 Decreto n.º 53/2021 que concede gratificação aos servidores, de acord... Detalhes
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    52/2021 Decreto n.º 52/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúd... Detalhes
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    51/2021 decreto n.º 51/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos ... Detalhes
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    50/2021 Decreto n.º 50/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 25... Detalhes
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    49/2021 Decreto n.º 49/2021, que fixa o salário do prefeito, vice - prefeito,... Detalhes
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    48/2021 Decreto n.º 48/2021, que atualiza as medidas de caráter preventivo e ... Detalhes
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    47/2021 Decreto n.º 47/2021, que altera os decretos 02/2021 e 45/2021, que in... Detalhes
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    46/2021 Decreto n.º 46/2021, que altera os membros do comitê municipal inters... Detalhes
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    45/2021 Decreto n.º 45/2021, que altera o decreto n.º 02/2021 de 04 de janeir... Detalhes
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    44/2021 Decreto n.º 44/2021, que altera a modalidade do servidor Público Carl... Detalhes
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    43/2021 Decreto n.º 43/2021, que coloca a disposição o servidor Público o sen... Detalhes
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    42/2021 Decreto n.º 42/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei n... Detalhes
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    41/2021 Decreto n.º 41/2021, que suspende o Prazo de validade do Concurso Púb... Detalhes
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    40/2021 Decreto n.º 40/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 25... Detalhes
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    39/2021 Decreto n.º 39/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei 79... Detalhes
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    38/2021 Decreto n.º 38/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei 79... Detalhes
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    37/2021 Decreto n.º 37/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei 79... Detalhes
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    36/2021 Decreto n.º 36/2021, Concede Gratificações de acordo com a Lei 797/20... Detalhes
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    35/2021 Decreto n.º 35/2021, que Estabelece medidas de Restrição e Enfrentame... Detalhes
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    34/2021 Decreto n.º 34/2021, que nomeia os membros do Comitê Municipal Inters... Detalhes
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    33/2021 Decreto n.º 33/2021, que nomeia os membros da Comissão Permanente de ... Detalhes
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    32/2021 Decreto n.º 32/2021, que coloca a disposição do Ministério Público de... Detalhes
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    31/2021 Decreto n.º 31/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça d... Detalhes
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    30/2021 Decreto n.º 30/2021, que dispõe sobre a nomeação de Luísa Carla Bispo... Detalhes
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    29/2021 Decreto n.º 29/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça d... Detalhes
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    28/2021 Decreto n.º 28/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça d... Detalhes
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    27/2021 Decreto n.º 27/2021, que nomeia Amanda Santos da Paz, para o cargo de... Detalhes
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    26/2021 Decreto n.º 26/2021, que nomeia os membros da Comissão do Conselho Mu... Detalhes
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    25/2021 Decreto n. 25/2021, que nomeia os membros da Mesa diretora do Conselh... Detalhes
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    24/2021 Decreto n.º 24/2021, que altera membros do Conselho Municipal dos Dir... Detalhes
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    23/2021 Decreto n.º 23/2021, que altera os representantes do Conselho Municip... Detalhes
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    22/2021 Decreto n.º 22 de 08 de abril de 2021, que designa Vagner Alves Menes... Detalhes
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    21/2021 Decreto n.º 20/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 2... Detalhes
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    20/2021 Decreto n.º 20/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 25... Detalhes
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    19/2021 Decreto n.º 19/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021, no m... Detalhes
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    18/2021 Decreto n.º 18/2021, que DECLARA Situação de Emergência na área Rural... Detalhes
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    17/2021 Decreto n.º 17/2021, que POSTERGA o Calendário para Pagamento da Taxa... Detalhes
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    16/2021 Declaração n.º 016/2021, que DECLARA situação anormal "Estado de Cala... Detalhes
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    15/2021 Decreto n.º 15/2021, que CONCEDE Licença sem Remuneração ao servidor,... Detalhes
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    14/2021 Decreto n.º 14/2021, que REGULAMENTA a Nota Fiscal de Serviço Eletrôn... Detalhes
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    13/2021 Decreto n.º 13/2021, que ESTABELECE as medidas de restrições no enfre... Detalhes
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    12/2021 Decreto n.º 12/2021, que Estabelece o atendimento integral às disposi... Detalhes
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    11/2021 Decreto n.º 11/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Assi... Detalhes
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    10/2021 Decreto n.º 10/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Educ... Detalhes
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    09/2021 Decreto n.º 09/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Alim... Detalhes
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    08/2021 Decreto n.º 08/2021, que EXONERA membros do Conselho Municipal de Edu... Detalhes
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    07/2021 Decreto n.º 07/2021, que EXONERA membros do Conselho Municipal de Ali... Detalhes
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    06/2021 Decreto n.º 06/2021, que altera membros do Conselho Municipal FUNDEB ... Detalhes
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    05/2021 Decreto n.º 05/2021, que EXONERA os membros do Conselho Municipal do ... Detalhes
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    04/2021 Decreto n.º 04/2021, que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,... Detalhes
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    03/2021 Decreto n.º 03/2021, que determina o Protocolo de Retorno as Aulas Pr... Detalhes
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    02/2021 Decreto n.º 02/2021, que Institui o Calendário de Feriados e Pontos F... Detalhes
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    01/2021 Decreto n.º 01/2021, que EXONERA, ocupantes de Cargos em Comissão e F... Detalhes
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    125/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes
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    96/2020 Atualiza e Estabelece novas medidas de enfretamento e prevenção à epi... Detalhes
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    87/2020 Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n° 85/2020 de... Detalhes
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    86/2020 Estabelece alteração no Calendário Escolar das Instituições Educacion... Detalhes
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    85/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes
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    66/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes
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    65/2020 Decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência da pan... Detalhes
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    0036/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 para re... Detalhes
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    0032/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para ref... Detalhes
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    0031/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    0030/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    0029/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    0028/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes
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    0024/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 para ref... Detalhes
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    0021/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.300,00 para re... Detalhes
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    0019/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 para refo... Detalhes
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    0018/2018 - Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 689.800,00 para ... Detalhes
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    0017/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 para re... Detalhes
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    0016/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 10.500,00 para ref... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0015/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para refo... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0014/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 para re... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0011/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 689.300,00 para r... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0008/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 775.810,00 para r... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0005/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.563.100,00 para... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0001/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.817.750,00 para... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    0001/2017 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.699.500,00 para... Detalhes
  • Portaria (91)

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    248/2021 Portaria n.º 248/2021 - que averba o tempo de serviço do servidor, Va... Detalhes
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    247/2021 Portaria n.º 247/2021 - Que averba o tempo de serviço da servidora, C... Detalhes
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    246/2021 Portaria n.º 246/2021 - Que designa a servidora, Iris Rose Barreto, p... Detalhes
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    245/2021 Portaria n.º 245/2021 - Que nomeia, Valmir Bispo de Jesus e dá outras... Detalhes
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    244/2021 Portaria n.º 244/2021 - Que exonera Valmir Bispo de Jesus do cargo de... Detalhes
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    243/2021 Portaria n.º 243/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria, Mari... Detalhes
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    242/2021 Portaria n.º 242/2021 - Que nomeia em comissão, Paloma Clemente Almei... Detalhes
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    241/2021 Portaria n.º 241/2021 - Que exonera , Gilvânia Santana Sousa de Olive... Detalhes
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    240/2021 Portaria n.º 240/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria, Joé ... Detalhes
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    240/2021 Portaria n.º 240/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria, Joé ... Detalhes
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    239/2021 Portaria n.º 239/2021 - Que nomeia em comissão, Alisson Oliveira de J... Detalhes
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    238/2021 Portaria n.º 238/2021 - Que nomeia em comissão, Gerson de Jesus Barre... Detalhes
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    237/2021 Portaria n.º 237/2021 - Que nomeia em comissão, Gerfesson Santos Sant... Detalhes
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    236/2021 Portaria n.º 236/2021 - Que nomeia em comissão, José de Jesus Santana... Detalhes
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    235/2021 Portaria n.º 235/2021 - Que nomeia em comissão, Camila Mota dos Santo... Detalhes
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    234/2021 Portaria n.º 234/2021 - Que dispõe sobre as nomeações em comissão da ... Detalhes
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    233/2021 Portaria n.º 233/2021 - Que nomeia em comissão, Jusevânia Silva Góis,... Detalhes
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    232/2021 Portaria n.º 232/2021 - Que nomeia em cargo em comissão, Cleidival Gó... Detalhes
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    231/2021 Portaria n.º 231/2021 - Que nomeia em cargo de comissão, Itamar de Ol... Detalhes
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    230/2021 Portaria n.º 230/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Lucivânia A... Detalhes
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    229/2021 Portaria n.º 229/2021 - Que exonera por motivo de falecimento a servi... Detalhes
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    228/2021 Portaria n.º 228/2021 - Que nomeia, Vinicius Costa Góis como agente d... Detalhes
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    227/2021 Portaria n.º 227/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Camila Mota... Detalhes
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    225/2021 Portaria n.º 225/2021 - Exonera do cargo em comissão, Josiel Oliveira... Detalhes
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    224/2021 Portaria n.º 224/2021 - que nomeia em cargo em comissão, Ramon Almeid... Detalhes
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    223/2021 Portaria n.º 223/2021 - que exonera do cargo em comissão, Edvanido Si... Detalhes
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    222/2021 Portaria n.º 222/2021, que exonera a servidora, Maria Gisleide de Jes... Detalhes
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    221/2021 Portaria n.º 221/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes
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    220/2021 Portaria n.º 220/2021, que exonera o senhor José Josivaldo Sousa Teix... Detalhes
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    219/2021 Portaria n.º 219/2021, que designa a senhora Jessica Fernanda da Mota... Detalhes
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    218/2021 Portaria n.º 218/2021, que exonera do cargo em comissão de Superinten... Detalhes
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    217/2021 Portaria n.º 217/2021, que exonera da função de Coordenador de Proteç... Detalhes
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    216/2021 Portaria n.º 216/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes
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    215/2021 Portaria n.º 215/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes
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    214/2021 Portaria n.º 214/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes
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    213/2021 Portaria n.º 213/2021, que concede licença por motivo de doença em pe... Detalhes
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    212/2021 Portaria n.º 212/2021 - Que exonera Kerolin Maria Santos da Silva e d... Detalhes
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    211/2021 Portaria n.º 211/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    210/2021 Portaria n.º 210/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    209/2021 Portaria n.º 209/2021 que lota o servidor Municipal Manuel Oliveira, ... Detalhes
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    208/2021 Portaria n.º 208/2021, que exonera do Cargo em Comissão o Coordenador... Detalhes
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    207/2021 Portaria n.º 207/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    206/2021 Portaria n.º 206/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    205/2021 Portaria n.º 205/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    204/2021 Portaria n.º 204/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    203/2021 Portaria n.º 203/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    202/2021 Portaria n.º 202/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes
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    201/2021 Portaria n.º 201/2021, que exonera a pedido, a servidora Iara Menezes... Detalhes
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    200/2021 Portaria n.º 200/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes
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    Outros 199/2021 Portaria n.º 199/2021, que nomeia Lucas Fernandes Barreto Alves, no c... Detalhes
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    198/2021 Portaria n.º 198/2021, que exonera Lucas Fernandes Barreto Alves do c... Detalhes
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    197/2021 Portaria n.º 197/2021, que estabelece os atos administrativos necessá... Detalhes
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    196/2021 Decreto n.º 195/2021, que nomeia José Uilson Santos Santana no cargo ... Detalhes
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    Outros 195/2021 Portaria n.º 196/2021, que nomeia Vinicius Costa Góis, no cargo de Co... Detalhes
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    194/2021 Portaria n.º 194/2021, que designa o servidor Vagner Alves Meneses Te... Detalhes
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    193/2021 Portaria n.º 193/2021, que nomeia Ivan Lopes de Azevedo, como coorden... Detalhes
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    192/2021 Portaria n.º 192/2021, que nomeia Tatyanne da Guarda Oliveira como co... Detalhes
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    Outros 191/2021 Portaria n.º 191/2021, que revoga a Portaria n.º 185/2021 e dá outras... Detalhes
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    190/2021 Portaria n.º 190/2021, que exonera a pedido, o senhor João Gervalino ... Detalhes
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    189/2021 Portaria n.º 189/2021, que nomeia Juliana de Jesus Elias e dá outras ... Detalhes
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    188/2021 Portaria n.º 188/2021, que nomeia Marcos Vinicius Santiago Santos e d... Detalhes
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    187/2021 Portaria n.º 187/2021, que exonera, Ricardo Alves da Mota e dá outras... Detalhes
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    186/2021 Portaria n.º 186/2021, que cancela a cessão do servidor público, Isma... Detalhes
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    185/2021 Portaria n.º 185/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça... Detalhes
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    184/2021 Decreto n.º 184/2021, que nomeia Fagner Barbosa Nascimento e dá outra... Detalhes
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    183/2021 Portaria n.º 183/2021, que nomeia Eduardo do Nascimento Passos e dá o... Detalhes
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    182/2021 Portaria n.º 182/2021, que exonera Eduardo do Nascimento Passos e dá ... Detalhes
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    181/2021 Portaria n.º 181/2021, que nomeia Irene Barboza Portela e dá outras p... Detalhes
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    180/2021 Portaria n.º 180/2021, que designa o servidor Djvan Goes Oliveira, pa... Detalhes
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    179/2021 Portaria n.º 179/2021 que nomeia a servidora Erica de Lima e dá outra... Detalhes
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    178/2021 Portaria n.º 178/2021, que designa a servidora Elisangela Santos Nasc... Detalhes
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    177/2021 Portaria n.º 177/2021, que nomeia Anderson José de Jesus Silva e dá o... Detalhes
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    176/2021 Portaria n.º 176/2021, que exonera o senhor Anderson José de Jesus Si... Detalhes
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    175/2021 Portaria 175/2021, que designa a servidora Maria Margaret Góis Sobral... Detalhes
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    174/2021 Portaria n.º 174/2021, que designa o servidor Allan John de Oliveira ... Detalhes
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    173/2021 Portaria n.º 173/2021, que exonera por motivo de falecimento, a servi... Detalhes
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    172/2021 Portaria n.º 172/2021, que designa a servidora municipal, Marineusa S... Detalhes
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    171/2021 Portaria n.º 171/2021, que concede Licença sem remuneração a servidor... Detalhes
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    170/2021 Portaria n.º 170/2021, que nomeia Thamares Nascimento de Jesus e dá o... Detalhes
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    169/2021 Portaria n.º 169/2021, que nomeia o senhor Valmir Bispo de Jesus e dá... Detalhes
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    168/2021 Portaria n.º 168/2021, que exonera o senhor Valmir Bispo de Jesus e d... Detalhes
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    167/2021 Portaria n.º 167/2021, que exonera a senhora Sandra Moura dos Santos ... Detalhes
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    166/2021 Portaria n.º 166/2021, que nomeia Rafaela Santana de Lima Nascimento ... Detalhes
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    165/2021 Portaria n.º 165/2021, que designa o Pregoeiro e Membros da Equipe de... Detalhes
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    164/2021 Portaria n.º 164/2021, que exonera Maria de Fátima Santos Andrade e S... Detalhes
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    163/2021 Portaria n.º 163/2021, que nomeia Elisangela Sousa Teixeira e dá outr... Detalhes
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    162/2021 Portaria n.º 162/2021, que nomeia a senhora, Edvânia Carvalho dos Anj... Detalhes
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    161/2021 Portaria n.º 161/2021, que nomeia Carla Pacheco Ferreira Freitas e dá... Detalhes
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    160/2021 Portaria n.º 160/2021, que designa o senhor, Caique Gabriel Dantas de... Detalhes
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    159/2021 Portaria n.º 159/2021, que nomeia Manoel Mendonca de Oliveira e dá ou... Detalhes
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    158/2021 Portaria n.º 158/2021, que nomeia Paloma Clemente Almeida de Matos e ... Detalhes

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