Legislação Municipal
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Leis (21)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 946/2021 Lei nº 946/2021 - Que dispõe sobre a execução do incentivo de Desempe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 946/2021 Lei n.º 946/2021, que Normatiza a execução do Incentivo de Desempenho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 945/2021 Lei nº 945/2021 - Que dispõe sobre a instituição e reordenamento de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 944/2021 Lei nº 944/2021 - Que dispõe sobre a criação e regulamentação do Cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 943/2021 Lei nº 943/2021 - Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Ven... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 942/2021 Lei nº 942/2021 - Que dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 941/2021 Lei nº 941/2021 - Que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 940/2021 Dispõe sobre a intuição e criação da marca da Administração Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 939/2021 Abre créditos suplementares até o limite de mais de 70% (setenta por ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 905/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 904/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 839/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 806/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária refe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 828/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros S/N/2017 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 782/2016 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 781/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/1996 Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 339/1995 Cria o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica SN/1990 Faço saber que a Câmara Constituinte, decretou e nós promulgamos a se... Detalhes -
Decretos (44)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 Decreto n.º 18/2021, que DECLARA Situação de Emergência na área Rural... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 Decreto n.º 17/2021, que POSTERGA o Calendário para Pagamento da Taxa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 Declaração n.º 016/2021, que DECLARA situação anormal "Estado de Cala... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2021 Decreto n.º 15/2021, que CONCEDE Licença sem Remuneração ao servidor,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Decreto n.º 14/2021, que REGULAMENTA a Nota Fiscal de Serviço Eletrôn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Decreto n.º 13/2021, que ESTABELECE as medidas de restrições no enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 Decreto n.º 12/2021, que Estabelece o atendimento integral às disposi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Decreto n.º 11/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Assi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 Decreto n.º 10/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2021 Decreto n.º 09/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Alim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 Decreto n.º 08/2021, que EXONERA membros do Conselho Municipal de Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 Decreto n.º 07/2021, que EXONERA membros do Conselho Municipal de Ali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 Decreto n.º 06/2021, que altera membros do Conselho Municipal FUNDEB ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 Decreto n.º 05/2021, que EXONERA os membros do Conselho Municipal do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 Decreto n.º 04/2021, que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Decreto n.º 03/2021, que determina o Protocolo de Retorno as Aulas Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Decreto n.º 02/2021, que Institui o Calendário de Feriados e Pontos F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Decreto n.º 01/2021, que EXONERA, ocupantes de Cargos em Comissão e F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 96/2020 Atualiza e Estabelece novas medidas de enfretamento e prevenção à epi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2020 Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n° 85/2020 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2020 Estabelece alteração no Calendário Escolar das Instituições Educacion... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2020 Decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência da pan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0036/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0032/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0031/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0030/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0029/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0028/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0024/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 para ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0021/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.300,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0019/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 para refo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0018/2018 - Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 689.800,00 para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0017/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0016/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 10.500,00 para ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0015/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para refo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0014/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0011/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 689.300,00 para r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0008/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 775.810,00 para r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0005/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.563.100,00 para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0001/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.817.750,00 para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0001/2017 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.699.500,00 para... Detalhes
