Legislação Municipal
Foram encontrados 395 resultados
-
Leis (76)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 989/2022 Lei n.º 989/2022 - Que inclui o parágrafo 3º ao art. 64 da Lei n.º 63... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 988/2022 Lei n.º 988/2022 - Que institui o Programa de recuperação fiscal - RE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 987/2022 Lei n.º 987/2022 - Que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 986/2022 Lei n.º 986/2022 - Que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 985/2022 Lei n.º 985/2022 - Que atualiza o Piso Salarial dos professores e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 984/2022 Lei n.º 984/2022 - Que dispõe sobre a revogação da Lei 904 de 24 de a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 983/2022 Lei n.º 983/2022 - Que altera o art. 3º § 2º, inciso II da Lei n.º 70... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 982/2022 Lei n.º 982/2022 - Que reduz em 50% a jornada de trabalho, para o ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 981/2022 Lei n.º 981/2022 - Que normatiza a execução do incentivo de desempenh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 980/2022 Lei n.º 980/2022 - Que estabelece normas para concessão de subvenção ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 979/2022 Lei n.º 979/2022 - Que altera o inciso 1 do artigo 37º da Lei 398/200... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 978/2022 Lei n.º 978/2022 - Reajuste a remuneração mínima dos servidores do mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 928/2022 Lei n.º 928/2020 - Que dispõe sobre a nomeação da Unidade de Saúde do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 977/2021 Lei complementar n.º 977/2021 - Que institui taxa pela utilização efe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 976/2021 Lei complementar n.º 976/2021 - Que altera o dispositivo do Código Tr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 975/2021 Lei n.º 975/2021 - Que dispõe sobre a instituição do Auxílio Alimenta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 974/2021 Lei n.º 974/2021 - Que dispõe sobre a remuneração dos auxiliares de e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 973/2021 Lei n.º 973/2021 - Que AUTORIZA ao Poder executivo a abrir em favor d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 972/2021 Lei n.º 972/2021 - Que institui e define as Politicas Públicas "No co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 971/2021 Lei n.º 971/2021 - Que dispõe sobre a denominação do Beco Matinha, o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 970/2021 Lei n.º 970/2021 - Que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fix... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 969/2021 Lei n.º 969/2021 - Que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do quadriênio ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 968/2021 Lei n.º 968/2021 - Que altera o parágrafo 1º, e inclui o parágrafo 6º... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 967/2021 Lei n.º 967/2021 - Que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 966/2021 Lei n.º 966/2021 - Que normatiza a execução do Incentivo de Desempenh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 965/2021 Lei n.º 965/2021 - Que dispõe sobre o gozo de licença - prêmio no âmb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 964/2021 Lei n.º 964/2021 - Que declara de utilidade pública municipal, o Cent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 963/2021 Lei n.º 963/2021 - Que dispõe sobre a denominação da Travessa Projeta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 962/2021 Lei n.º 962/2021 - Que dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 961/2021 Lei n.º 961/2021 - Que dispõe sobre a denominação da Rua F do Conjunt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 960/2021 Lei n.ª 960/2021 - Que dispõe sobre a denominação da Rua B do Conjunt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 959/2021 Lei n.º 959/2021, que dispõe sobre a denominação da Rua onde se encon... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 958/2021 Lei n.º 958/2021, que dispõe sobre a denominação da Avenida do Conjun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 957/2021 Lei n.º 957/2021, que Institui a redução da jornada de trabalho em 50... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 956/2021 Lei n.º 956/2021, que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 955/2021 Lei n.º 955/2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 954/2021 Lei n.º 954/2021 que Estabelece atividades insalubres em áreas ligada... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 953/2021 Lei n.º 953/2021, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 952/2021 Lei n.º 952/2021, que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro sal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 951/2021 Lei n.º 951/2021, que dispõe sobre a instituição e reordenamento de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 950/2021 Lei n.º 950/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 949/2021 Lei n.º 949/2021, que dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 948/2021 Lei n.º 948/2021, que determina que os agressores que cometerem crime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 947/2021 Lei n.º 947/2021, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 946/2021 Lei n.º 946/2021, que Normatiza a execução do Incentivo de Desempenho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 945/2021 Lei nº 945/2021 - Que dispõe sobre a instituição e reordenamento de d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 944/2021 Lei nº 944/2021 - Que dispõe sobre a criação e regulamentação do Cons... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 943/2021 Lei n.º 943 de 15 de março de 2021, que Dispõe sobre o Plano de Cargo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 942/2021 Lei n.º 942 de 26 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a remuneraçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 941/2021 Lei nº 941/2021 - Que dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Endem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 940/2021 Dispõe sobre a intuição e criação da marca da Administração Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 939/2021 Abre créditos suplementares até o limite de mais de 70% (setenta por ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 938/2020 Lei n.º 938 de 09 de dezembro de 2020, que denomina a Rua Zenilde Bar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 937/2020 Lei 937 de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação da Pra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 936/2020 Lei 936 de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação de rua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 934/2020 Lei 934, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a denominação do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 933/2020 Lei 933 de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a modificação do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 932/2020 Lei 932 de 12 de novembro de 2020, que fixa os subsídios dos vereador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 931/2020 Lei 931 de 12 de novembro de 2020, que fixa o subsidio do prefeito, v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 930/2020 Lei 930 de 21 de outubro de 2020, que autoriza o chefe do Poder Execu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 929/2020 Lei 929 de 09 de setembro de 2020, que denomina a Rua Cecília Gomes, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 905/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 904/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 839/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 831/2018 Lei nº 831/2018 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 806/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária refe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 828/2017 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797/2017 Lei n.º 797/2017 - Lei de Estrutura Administrativa - Que Dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros S/N/2017 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 782/2016 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de RIBEIRÓPOLIS, Est... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 781/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 636/2012 Lei 636/2012 - Que dispõe sobre Regime jurídico dos Servidores Públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/1996 Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 343/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 339/1995 Cria o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica SN/1990 Faço saber que a Câmara Constituinte, decretou e nós promulgamos a se... Detalhes -
Decretos (124)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 98/2022 Decreto n.º 98/2022 - Que nomeia os membros do Conselho Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 97/2022 Decreto n.º 97/2022 - Que dispõe sobre as medidas para enfrentamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 95/2022 Decreto n.º 95/2022 - Que designa o servidor responsável pelas ativid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 94/2022 Decreto n.º 94/2022 - Que coloca a servidora, Gilvânia Andrade a disp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 93/2022 Decreto n.º 93/2022 - Que dispõe sobre as medidas de emergência para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 92/2022 Decreto n.º 92/2022 - Que altera os membros do Conselho Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 91/2022 Decreto n.º 91/2022 - Que estabelece o calendário de descontos para p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 90/2022 Decreto n.º 90/2022 - Que atualiza a base de cálculo de créditos trib... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 89/2022 Decreto n.º 89/2022 - Que institui o calendário de feriados e pontos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2021 Decreto n.º 88/2021 - Que concede gratificações de acordo com a lei n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2021 Decreto n.º 87/2021 - Que regulamenta a execução da Lei 966/2021 de 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2021 Decreto n.º 86/2021 - Que decreta LUTO OFICIAL no município de Ribeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2021 Decreto n.º 85/2021 - Que nomeia membros do Fórum Municipal de Educaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 84/2021 Que coloca o servidor, Manoel Calixto da Silva a disposição do Poder ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 83/2021 Que coloca o servidor, Ronaldo Souza Santos a disposição do Poder Leg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 82/2021 Decreto n.º 82/2021 - Que coloca o servidor, Márcio José Dantas a dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 81/2021 Decreto n.º 81/2021 - Que torna sem efeito a disposição do servidor, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 80/2021 Decreto n.º 80/2021 - Que coloca a servidora, Solange Santana Oliveir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 79/2021 Decreto n.º 79/2021 - Que regulamenta a Lei 946/2021, que dispõe sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 78/2021 Decreto n.º 78/2021 - Que institui a Comissão Intersetorial pelos Dir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 77/2021 Decreto n.º 77/2021 - Que regulamenta a execução da Lei 966/2021 de 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 76/2021 Decreto n.º 76/2021 - Que altera os membros do Conselho Municipal dos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2021 Decreto n.º 75/2021 - Que transfere o Ponto Facultativo do dia 28/10 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 74/2021 Decreto n.º 74/2021 - Que declara situação de Emergência "SECA" na ár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 73/2021 Decreto n.º 73/2021 - Que coloca o servidor, Jaine Deivid Santos Rami... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 72/2021 Decreto n.º 72/2021 - Que decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 71/2021 Decreto n.º 71/2021 - Que coloca o servidor, Murilo Leite a disposiçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 70/2021 Decreto n.º 70/2021 - Que declara situação de Emergência na área Rura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 69/2021 Decreto n.º 69/2021 - Que decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2021 Decreto n.º 68/2021 - Que concede gratificações de acordo com a Lei n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 67/2021 Decreto n.º 67/2021 - Que designa o servidor, Carlos Alberto Carvalho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2021 Decreto n.º 66/2021 - Que concede gratificações de acordo com a Lei n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2021 Decreto n.º 65/2021 - Que institui a busca ativa Escolar no município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 64/2021 Decreto n.º 64/2021 - Que altera a data da IX - Conferência Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2021 Decreto n.º 63/2021 - Que coloca o servidor Jorge Correia Dantas, a d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 62/2021 Decreto n.º 62/2021 - Que dispõe sobre a extinção da Escola Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 61/2021 Decreto n.º 61/2021 - Que regulamenta a Lei 946/2021, que dispõe sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 60/2021 Decreto n.º 60/2021 - Que convoca a IX Conferência Municipal de Assis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2021 Decreto n.º 59/2021 - Que dispõe sobre a nomeação de, Thiago Dantas d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2021 Decreto n.º 58/2021 - Que concede gratificações de acordo com a Lei n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 57/2021 Decreto n.º 57/2021 - Que coloca a disposição do Sindicato dos Servid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2021 Decreto n.º 56/2021 - Que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 55/2021 Decreto n.º 55/2021 - Que altera o art. 1º do decreto n.º 03/2015, qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2021 Decreto n.º 54/2021 - Que dispõe sobre a regulamentação do pagamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 53/2021 Decreto n.º 53/2021 que concede gratificação aos servidores, de acord... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 52/2021 Decreto n.º 52/2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2021 decreto n.º 51/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 50/2021 Decreto n.º 50/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 25... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49/2021 Decreto n.º 49/2021, que fixa o salário do prefeito, vice - prefeito,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 48/2021 Decreto n.º 48/2021, que atualiza as medidas de caráter preventivo e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 47/2021 Decreto n.º 47/2021, que altera os decretos 02/2021 e 45/2021, que in... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 46/2021 Decreto n.º 46/2021, que altera os membros do comitê municipal inters... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2021 Decreto n.º 45/2021, que altera o decreto n.º 02/2021 de 04 de janeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2021 Decreto n.º 44/2021, que altera a modalidade do servidor Público Carl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 43/2021 Decreto n.º 43/2021, que coloca a disposição o servidor Público o sen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42/2021 Decreto n.º 42/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 41/2021 Decreto n.º 41/2021, que suspende o Prazo de validade do Concurso Púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2021 Decreto n.º 40/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 25... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 39/2021 Decreto n.º 39/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei 79... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 38/2021 Decreto n.º 38/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei 79... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2021 Decreto n.º 37/2021, que concede gratificações de acordo com a Lei 79... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 36/2021 Decreto n.º 36/2021, Concede Gratificações de acordo com a Lei 797/20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 35/2021 Decreto n.º 35/2021, que Estabelece medidas de Restrição e Enfrentame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2021 Decreto n.º 34/2021, que nomeia os membros do Comitê Municipal Inters... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2021 Decreto n.º 33/2021, que nomeia os membros da Comissão Permanente de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2021 Decreto n.º 32/2021, que coloca a disposição do Ministério Público de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2021 Decreto n.º 31/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 30/2021 Decreto n.º 30/2021, que dispõe sobre a nomeação de Luísa Carla Bispo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2021 Decreto n.º 29/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2021 Decreto n.º 28/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2021 Decreto n.º 27/2021, que nomeia Amanda Santos da Paz, para o cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2021 Decreto n.º 26/2021, que nomeia os membros da Comissão do Conselho Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2021 Decreto n. 25/2021, que nomeia os membros da Mesa diretora do Conselh... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2021 Decreto n.º 24/2021, que altera membros do Conselho Municipal dos Dir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2021 Decreto n.º 23/2021, que altera os representantes do Conselho Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2021 Decreto n.º 22 de 08 de abril de 2021, que designa Vagner Alves Menes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2021 Decreto n.º 20/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2021 Decreto n.º 20/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021 de 25... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 Decreto n.º 19/2021, que regulamenta a execução da Lei 946/2021, no m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 Decreto n.º 18/2021, que DECLARA Situação de Emergência na área Rural... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 Decreto n.º 17/2021, que POSTERGA o Calendário para Pagamento da Taxa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 Declaração n.º 016/2021, que DECLARA situação anormal "Estado de Cala... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2021 Decreto n.º 15/2021, que CONCEDE Licença sem Remuneração ao servidor,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Decreto n.º 14/2021, que REGULAMENTA a Nota Fiscal de Serviço Eletrôn... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 Decreto n.º 13/2021, que ESTABELECE as medidas de restrições no enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 Decreto n.º 12/2021, que Estabelece o atendimento integral às disposi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 Decreto n.º 11/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Assi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2021 Decreto n.º 10/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2021 Decreto n.º 09/2021, que ALTERA membros do Conselho Municipal de Alim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2021 Decreto n.º 08/2021, que EXONERA membros do Conselho Municipal de Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2021 Decreto n.º 07/2021, que EXONERA membros do Conselho Municipal de Ali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2021 Decreto n.º 06/2021, que altera membros do Conselho Municipal FUNDEB ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2021 Decreto n.º 05/2021, que EXONERA os membros do Conselho Municipal do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2021 Decreto n.º 04/2021, que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Decreto n.º 03/2021, que determina o Protocolo de Retorno as Aulas Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 Decreto n.º 02/2021, que Institui o Calendário de Feriados e Pontos F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 Decreto n.º 01/2021, que EXONERA, ocupantes de Cargos em Comissão e F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/A/2021 Decreto n.º 75/A - que concede gratificações de acordo com a Lei n.º ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 96/2020 Atualiza e Estabelece novas medidas de enfretamento e prevenção à epi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 87/2020 Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal n° 85/2020 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 86/2020 Estabelece alteração no Calendário Escolar das Instituições Educacion... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 85/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 66/2020 Atualiza e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à ep... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 65/2020 Decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência da pan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0036/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0032/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 para ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0031/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0030/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0029/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0028/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0024/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 para ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0021/2018 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.300,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0019/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 para refo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0018/2018 - Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 689.800,00 para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0017/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0016/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 10.500,00 para ref... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0015/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 para refo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0014/2018 Abre Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 234.000,00 para re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0011/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 689.300,00 para r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0008/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 775.810,00 para r... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0005/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.563.100,00 para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0001/2018 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.817.750,00 para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 0001/2017 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.699.500,00 para... Detalhes -
Portaria (195)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 383/2022 Portaria n.º 383/2022 - Que exonera da função em comissão o servidor,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 382/2022 Portaria n.º 382/2022 - Que revoga a portaria n.º 381/22 e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 381/2022 Portaria nº 381/2022 - Que concede licença a servidora, Maria Odete d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 380/2022 Portaria n.º 380/2022 - Que designa o pregoeiro e os membros da equip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 366/2022 Portaria n.º 366/2022 - Que nomeia em comissão, Joice Alves de Lima e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 348/2022 Portaria n.º 347/2022 - Que nomeia no cargo em comissão, Tiago Santos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 347/2022 Portaria n.º 347/2022 - Que exonera do cargo em comissão, Lucas Vinic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 346/2022 Portaria n.º 346/2022 - Que nomeia do cargo em comissão, Iris Raquel ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 345/2022 Portaria n.º 345/2022 - Que exonera do cargo em comissão, José Uilson... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 344/2022 Portaria n.º 344/2022 - Que exonera por motivo de aposentadoria, José... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 343/2022 Portaria n.º 343/2022 - Que exonera a pedido a servidora, Jacqueline ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 342/2022 Portaria n.º 330/2022 - Que exonera em comissão, Lizianne Batista Oli... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 341/2022 Portaria n.º 330/2022 - Que nomeia na função de coordenador o servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 340/2022 Portaria n.º 330/2022 - Que dispõe sobre a cessão do servidor, Antôni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 339/2022 Portaria n.º 330/2022 - Que nomeia em função comissionada o servidor,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 338/2022 Portaria n.º 338/2022 - Que exonera da função em comissão o servidor,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 337/2022 Portaria n.º 337/2022 - Que exonera em comissão, Iris Karolini Pereir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 336/2022 Portaria n.º 336/2022 - Que nomeia para o cargo de coordenadora a ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 335/2022 Portaria n.º 335/2022 - Que nomeia em comissão, Anderson José de Jesu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 334/2022 Portaria n.º 334/2022 - Que exonera em comissão, Anderson José de Jes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 333/2022 Portaria n.º 333/2022 - Que dispõe sobre a cessão do Pregoeiro da Pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 332/2022 Portaria n.º 332/2022 - Que nomeia os membros Titulares da Comissão P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 331/2022 Portaria n.º 331/2022 - Que nomeia em comissão, Adriana Pereira Nasci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 330/2022 Portaria n.º 330/2022 - Que exonera em comissão, Adriana Pereira Nasc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 329/2022 Portaria n.º 329/2022 - Que nomeia em comissão, Adriana Pereira Nasci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 328/2022 Portaria n.º 328/2022 - Que exonera do cargo em comissão, Adriana Per... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 327/2022 Portaria n.º 327/2022 - Que nomeia em comissão, Ednilza Maria Meneses... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 326/2022 Portaria n.º 326/2022 - Que exonera, Ednilza Maria Meneses Silva do c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 325/2022 Portaria n.º 325/2022 - Que nomeia em comissão, Ana Patrícia Góis de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 324/2022 Portaria n.º 324/2022 - Que nomeia em comissão, Rosineide Santos Oliv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 323/2022 Portaria n.º 323/2022 - Que nomeia em comissão, Juliana da Fonseca Nu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 322/2022 Portaria n.º 322/2022 - Que exonera em comissão, Juliana da Fonseca N... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 321/2022 Portaria n.º 321/2022 - Que nomeia em comissão, Lucas Lisboa dos Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 320/2022 Portaria n.º 320/2022 - Que exonera do cargo em comissão, Jeyssy Hell... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 319/2022 Portaria n.º 319/2022 - Que nomeia em comissão, Marisa de Jesus Santo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 318/2022 Portaria n.º 318/2022 - Que nomeia em comissão, Deivison Oliveira Lim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2022 Portaria n.º 317/2022 - Que dispõe sobre a cessão da servidora Patríc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 316/2021 Portaria n.º 316/2021 - Que coloca o servidor público, Adenilson do E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 315/2021 Portaria n.º 315/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria junto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 314/2021 Portaria n.º 314/2021 - Que exonera por falecimento a servidora, Juss... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 313/2021 Portaria n.º 313/2021 - Que exonera servidores em cargos em comissão ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 312/2021 Portaria n.º 312/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Marli Sousa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 311/2021 Portaria n.º 311/2021 - Que nomeia em comissão, Tatyanne da Guarda Ol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 310/2021 Portaria n.º 310/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Ednilson de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 309/2021 Portaria n.º 309/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Camila Mota... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2021 Portaria n.º 308/2021 - Que averba o tempo de serviço da servidora Ér... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2021 Portaria n.º 307/2021 - Que concede Licença a servidora, Mônica Luzia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 306/2021 Portaria n.º 306/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Tatyanne da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 305/2021 Portaria n.º 305/2021 - Que exonera em comissão, Lucas Andrade Silva ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 304/2021 Portaria n.º 304/2021 - Que concede licença a servidora, Eliana Teles... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 303/2021 Portaria n.º 303/2021 - Que concede licença a servidora, Maria Odete ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 302/2021 Portaria n.º 302/2021 - Que nomeia em comissão, Josiel Oliveira Santo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 301/2021 Portaria n.º 301/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Josiel Oliv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 300/2021 Portaria n.º 300/2021 - Que averba tempo de serviço da servidora, Mar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 299/2021 Portaria n.º 299/2021 - Que nomeia em comissão, Ana Célia Santos Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 298/2021 Portaria n.º 298/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Ana Célia S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 297/2021 Portaria n.º 297/2021 - Que designa a servidora, Paloma Clemente Alme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 296/2021 Portaria n.º 296/2021 - Nomeia em comissão, Tiago Santos Lima para o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 295/2021 Portaria n.º 295/2021 - Que nomeia em comissão, Ane Vitória Nunes de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 294/2021 Portaria n.º 294/2021 - Que nomeia em comissão, Walison Santana Lima ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 293/2021 Portaria n.º 293/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Walison San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 292/2021 Portaria n.º 292/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Ane Vitória... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 291/2021 Portaria n.º 291/2021 - Que exonera em comissão o senhor, José Edson ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 290/2021 Portaria n.º 290/2021 - Nomeia em comissão, Danilo Lima de Azevedo pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 289/2021 Portaria n.º 289/2021 - Que exonera, Ivan Lopes de Azevedo do cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 288/2021 Portaria n.º 288/2021 - Que designa a comissão do Processo Administra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 287/2021 Portaria n.º 287/2021 - Que nomeia em cargo comissão, Bruna Gabrielle... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 286/2021 Portaria n.º 286/2021 - Que exonera em comissão, Etenilson Bispo Lope... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 285/2021 Portaria n.º 285/2021 - Nomeia em comissão, Marli Sousa de Jesus, com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 284/2021 Portaria n.º 284/2021 - Que exonera em comissão, Ana Patricia Gois An... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 283/2021 Portaria n.º 283/2021 - Que nomeia a comissão de vistória e avaliação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 282/2021 Portaria n.º 282/2021 - Que nomeia, Alisson Silva Cruz, no cargo de L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 281/2021 Portaria n.º 281/2021 - Que nomeia em comissão, Weverton Oliveira Lim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 280/2021 Portaria n.º 280/2021 - Que nomeia em comissão, Edvaldo Meneses Nasci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 279/2021 Portaria n.º 279/2021 - Que nomeia em comissão, Waldemir de Jesus San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 278/2021 Portaria n.º 278/2021 - Que nomeia em comissão, Aucelio Pina Santos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 277/2021 Portaria n.º 277/2021 - Que nomeia em comissão, Meirielly Costa Góis ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 276/2021 Portaria n.º 276/2021 - Que nomeia em comissão, Angelica Souza Santo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 275/2021 Portaria n.º 275/2021 - Que exonera em comissão, Weverton Oliveira Li... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 274/2021 Portaria n.º 274/2021 - Que exonera em comissão, Edvaldo Meneses Nasc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 272/2021 Portaria n.º 272/2021 - Que exonera em comissão, Waldemir de Jesus Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 271/2021 Portaria n.º 271/2021 - Que exonera em comissão, Angélica Souza Santo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 270/2021 Portaria n.º 270/2021 - Que exonera em comissão, Aucelio Pina Santos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 269/2021 Portaria n.º 269/2021 - Que concede licença por motivo de doença em p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 268/2021 Portaria n.º 268/2021 - Que nomeia, Paulo Roberto Barreto, no cargo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 267/2021 Portaria n.º 267/2021 - Que nomeia, Josefa Ilza Lima Nascimento, no c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 266/2021 Portaria n.º 266/2021 - Que exonera, Josefa Ilza Lima Nascimento, do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 265/2021 Portaria n.º 265/2021 - Que nomeia, Givalda Nascimento, no cargo de c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 264/2021 Portaria n.º 264/2021 - Que nomeia, Jocelino Oliveira no cargo de dir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 263/2021 Portaria n.º 263/2021 - Que designa a servidora, Simone de Oliveira S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 262/2021 Portaria n.º 262/2021 - Que exonera, Simone de Oliveira Santana, do c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 261/2021 Portaria n.º 261/2021 - Que nomeia em comissão, José Cristiano Moreir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 260/2021 Portaria n.º 260/2021 - Que nomeia em comissão, José Rivaldo Barbosa ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 259/2021 Portaria n.º 259/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria o ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 258/2021 Portaria n.º 258/2021 - Que averba o tempo de serviço da servidora, J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 257/2021 Portaria n.º 257/2021 - Que designa a servidora, Laudice Mendonça Mot... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 256/2021 Portaria n.º 256/2021 - Que nomeia em comissão, Rivaldo Batista Santo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 255/2021 Portaria n.º 255/2021 - Que nomeia em comissão, Silvânia Oliveira Cos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2021 Portaria n.º 254/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Leonardo Na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 253/2021 Portaria n.º 253/2021 - Que nomeia em comissão, Marcos Antônio Lima e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 252/2021 Portaria n.º 252/2021 - Que designa a servidora municipal, Gilvânia S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2021 Portaria n.º 251/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Daiane Mend... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2021 Portaria n.º 250/2021 - Que nomeia em cargo em comissão, Matheus Frei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2021 Portaria n.º 249/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Matheus Fre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2021 Portaria n.º 248/2021 - que averba o tempo de serviço do servidor, Va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2021 Portaria n.º 247/2021 - Que averba o tempo de serviço da servidora, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2021 Portaria n.º 246/2021 - Que designa a servidora, Iris Rose Barreto, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2021 Portaria n.º 245/2021 - Que nomeia, Valmir Bispo de Jesus e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 244/2021 Portaria n.º 244/2021 - Que exonera Valmir Bispo de Jesus do cargo de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 243/2021 Portaria n.º 243/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria, Mari... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2021 Portaria n.º 242/2021 - Que nomeia em comissão, Paloma Clemente Almei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2021 Portaria n.º 241/2021 - Que exonera , Gilvânia Santana Sousa de Olive... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2021 Portaria n.º 240/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria, Joé ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2021 Portaria n.º 240/2021 - Que exonera por motivo de aposentadoria, Joé ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2021 Portaria n.º 239/2021 - Que nomeia em comissão, Alisson Oliveira de J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2021 Portaria n.º 238/2021 - Que nomeia em comissão, Gerson de Jesus Barre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2021 Portaria n.º 237/2021 - Que nomeia em comissão, Gerfesson Santos Sant... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2021 Portaria n.º 236/2021 - Que nomeia em comissão, José de Jesus Santana... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2021 Portaria n.º 235/2021 - Que nomeia em comissão, Camila Mota dos Santo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 234/2021 Portaria n.º 234/2021 - Que dispõe sobre as nomeações em comissão da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2021 Portaria n.º 233/2021 - Que nomeia em comissão, Jusevânia Silva Góis,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 232/2021 Portaria n.º 232/2021 - Que nomeia em cargo em comissão, Cleidival Gó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 231/2021 Portaria n.º 231/2021 - Que nomeia em cargo de comissão, Itamar de Ol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2021 Portaria n.º 230/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Lucivânia A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2021 Portaria n.º 229/2021 - Que exonera por motivo de falecimento a servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 228/2021 Portaria n.º 228/2021 - Que nomeia, Vinicius Costa Góis como agente d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2021 Portaria n.º 227/2021 - Que exonera do cargo em comissão, Camila Mota... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2021 Portaria n.º 225/2021 - Exonera do cargo em comissão, Josiel Oliveira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 224/2021 Portaria n.º 224/2021 - que nomeia em cargo em comissão, Ramon Almeid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2021 Portaria n.º 223/2021 - que exonera do cargo em comissão, Edvanido Si... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 222/2021 Portaria n.º 222/2021, que exonera a servidora, Maria Gisleide de Jes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 221/2021 Portaria n.º 221/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2021 Portaria n.º 220/2021, que exonera o senhor José Josivaldo Sousa Teix... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2021 Portaria n.º 219/2021, que designa a senhora Jessica Fernanda da Mota... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 218/2021 Portaria n.º 218/2021, que exonera do cargo em comissão de Superinten... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2021 Portaria n.º 217/2021, que exonera da função de Coordenador de Proteç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2021 Portaria n.º 216/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2021 Portaria n.º 215/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2021 Portaria n.º 214/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2021 Portaria n.º 213/2021, que concede licença por motivo de doença em pe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2021 Portaria n.º 212/2021 - Que exonera Kerolin Maria Santos da Silva e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 211/2021 Portaria n.º 211/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2021 Portaria n.º 210/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2021 Portaria n.º 209/2021 que lota o servidor Municipal Manuel Oliveira, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 208/2021 Portaria n.º 208/2021, que exonera do Cargo em Comissão o Coordenador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 207/2021 Portaria n.º 207/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2021 Portaria n.º 206/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2021 Portaria n.º 205/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2021 Portaria n.º 204/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 203/2021 Portaria n.º 203/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2021 Portaria n.º 202/2021 que exonera por motivo de aposentadoria junto a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2021 Portaria n.º 201/2021, que exonera a pedido, a servidora Iara Menezes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 200/2021 Portaria n.º 200/2021, que exonera por motivo de aposentadoria junto ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/2021 Portaria n.º 199/2021, que nomeia Lucas Fernandes Barreto Alves, no c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 198/2021 Portaria n.º 198/2021, que exonera Lucas Fernandes Barreto Alves do c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2021 Portaria n.º 197/2021, que estabelece os atos administrativos necessá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2021 Decreto n.º 195/2021, que nomeia José Uilson Santos Santana no cargo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2021 Portaria n.º 196/2021, que nomeia Vinicius Costa Góis, no cargo de Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2021 Portaria n.º 194/2021, que designa o servidor Vagner Alves Meneses Te... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2021 Portaria n.º 193/2021, que nomeia Ivan Lopes de Azevedo, como coorden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2021 Portaria n.º 192/2021, que nomeia Tatyanne da Guarda Oliveira como co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2021 Portaria n.º 191/2021, que revoga a Portaria n.º 185/2021 e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2021 Portaria n.º 190/2021, que exonera a pedido, o senhor João Gervalino ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2021 Portaria n.º 189/2021, que nomeia Juliana de Jesus Elias e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2021 Portaria n.º 188/2021, que nomeia Marcos Vinicius Santiago Santos e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2021 Portaria n.º 187/2021, que exonera, Ricardo Alves da Mota e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 Portaria n.º 186/2021, que cancela a cessão do servidor público, Isma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 185/2021 Portaria n.º 185/2021, que coloca a disposição do Tribunal de Justiça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 184/2021 Decreto n.º 184/2021, que nomeia Fagner Barbosa Nascimento e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 183/2021 Portaria n.º 183/2021, que nomeia Eduardo do Nascimento Passos e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 182/2021 Portaria n.º 182/2021, que exonera Eduardo do Nascimento Passos e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 181/2021 Portaria n.º 181/2021, que nomeia Irene Barboza Portela e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2021 Portaria n.º 180/2021, que designa o servidor Djvan Goes Oliveira, pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 179/2021 Portaria n.º 179/2021 que nomeia a servidora Erica de Lima e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 178/2021 Portaria n.º 178/2021, que designa a servidora Elisangela Santos Nasc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 177/2021 Portaria n.º 177/2021, que nomeia Anderson José de Jesus Silva e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 176/2021 Portaria n.º 176/2021, que exonera o senhor Anderson José de Jesus Si... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 175/2021 Portaria 175/2021, que designa a servidora Maria Margaret Góis Sobral... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 174/2021 Portaria n.º 174/2021, que designa o servidor Allan John de Oliveira ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 173/2021 Portaria n.º 173/2021, que exonera por motivo de falecimento, a servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2021 Portaria n.º 172/2021, que designa a servidora municipal, Marineusa S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2021 Portaria n.º 171/2021, que concede Licença sem remuneração a servidor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 170/2021 Portaria n.º 170/2021, que nomeia Thamares Nascimento de Jesus e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 169/2021 Portaria n.º 169/2021, que nomeia o senhor Valmir Bispo de Jesus e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2021 Portaria n.º 168/2021, que exonera o senhor Valmir Bispo de Jesus e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 Portaria n.º 167/2021, que exonera a senhora Sandra Moura dos Santos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2021 Portaria n.º 166/2021, que nomeia Rafaela Santana de Lima Nascimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 Portaria n.º 165/2021, que designa o Pregoeiro e Membros da Equipe de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 164/2021 Portaria n.º 164/2021, que exonera Maria de Fátima Santos Andrade e S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 163/2021 Portaria n.º 163/2021, que nomeia Elisangela Sousa Teixeira e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 162/2021 Portaria n.º 162/2021, que nomeia a senhora, Edvânia Carvalho dos Anj... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 161/2021 Portaria n.º 161/2021, que nomeia Carla Pacheco Ferreira Freitas e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 160/2021 Portaria n.º 160/2021, que designa o senhor, Caique Gabriel Dantas de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 159/2021 Portaria n.º 159/2021, que nomeia Manoel Mendonca de Oliveira e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2021 Portaria n.º 158/2021, que nomeia Paloma Clemente Almeida de Matos e ... Detalhes
