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Prefeitura Municipal de Ribeirópolis

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Ribeirópolis

Endereço

Avenida Barão Do Rio Branco, 55 Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
07:00 às 13:00

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Jacqueline Oliveira de Lima
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Competência

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Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis

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Avenida Leandro Maciel, S/N Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Thaísa Renata Andrade Sousa Lins

Competência

É da competência da Secretaria Municipal da Saúde: I – A gestão da política municipal de saúde e a elaboração e execução de programas de assistência médico-odontológica à população, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; II – a criação, organização, orientação, coordenação e controle das ações voltadas à vigilância epidemiológica para o combate às doenças infecto-contagiosas e parasitárias, além daquelas consideradas de saúde básica; III – a coordenação das ações de vigilância sanitária, promovendo a fiscalização e a consecução de programas que visem à educação sanitária junto à população; IV – a organização, orientação, coordenação e controle do programa Saúde na Família; V – a feitura de convênio com Instituições de direito privado no intuito de melhor atender a população nas esferas ambulatorial e de emergência; VI – a administração das unidades de saúde existentes no município, promovendo a assistência médico-odontológica; VII – a manutenção de estreita relação com os órgãos e programas de saúde nas esferas estadual e federal, visando o atendimento médico-social; VIII – a promoção da vacinação da população cotidianamente, em campanhas específicas ou em caso de surtos epidêmicos; IX – a organização, orientação, coordenação e avaliação a política de gestão financeira das verbas de convênios e constitucionais da saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde e os órgãos instrumentais e de assessoramento da administração municipal; X – a promoção de ações que visem à capacitação dos agentes comunitários de saúde, de endemias e demais agentes promotores da saúde do município; XI – coordenar e administrar os postos de saúde, e a distribuição de medicamentos; XII – desenvolver atividades de fiscalização permanente em moradias, bares, feiras, clubes, mercados, restaurantes e outros diretamente relacionados com a saúde pública urbana e rural, através da vigilância sanitária.


Secretaria-Chefe do Gabinete do Prefeito

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Franklin Andrade

Competência

É da competência da Secretaria-Chefe do Gabinete do Prefeito: I ? A assistência direta e imediata ao Prefeito no desempenho de suas atividades políticas e administrativas; II ? a administração da sede do Executivo Municipal; III ? a organização e execução do controle das audiências, do cerimonial e da agenda do Chefe do Executivo Municipal; IV ? a transmissão e o acompanhamento de expedientes e atos administrativos emanados do Governo Municipal; V ? a coordenação da comunicação social, do atendimento ao cidadão, o protocolo e o sistema de central de telefonia;


Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude

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Rua Antonio Mendonça, , S/N Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
José Resende Passos

Competência

É da competência da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Juventude: I ? Elaborar, promover e divulgar o calendário anual de atividades culturais, de turismo e eventos sociais e esportivos do município; II ? promover o desenvolvimento cultural do município através do estímulo ao cultivo das ciências e das artes populares; III ? promover planos e programas de fomento ao turismo no município; IV ? promover ações de proteção ao patrimônio cultural, artístico e histórico do município; V ? proporcionar assistência às organizações populares que desenvolvem atividades na área de cultura e esporte no município; VI ? incentivar o artista e o artesão do município; VII ? documentar as artes populares; VIII ? elaborar o calendário anual de atividades desportivas, abrangendo os mais variados tipos de atividades, identificando aquelas de maior participação comunitária, promovendo e apoiando as práticas esportivas da comunidade através da realização de campeonatos, torneios, palestras e cursos de especialização e capacitação; IX ? promover os eventos sociais do município; X ? o desenvolvimento de ações e programas que tenham como tema central a juventude, sua cidadania e inserção no mercado de trabalho; XI ? a promoção dos jovens através de ações de lazer, cultura e desporto, com o objetivo de sua inserção em atividades sociais coletivas que visam à convivência solidária e fraterna.


Procuradoria Geral Municipal

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Av. Barão Do Rio Branco, 55 Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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Competência

É da competência da Procuradoria Geral Municipal, do município de Ribeirópolis: I ? Representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do município, em qualquer foro, instância ou tribunal, e outras atividades jurídicas delegadas pelo Chefe do Executivo; II ? assessorar as unidades do município em assuntos de natureza jurídica; III ? supervisionar a elaboração dos contratos, convênios e acordos, nos quais o município seja parte; IV ? supervisionar as sindicâncias e processos administrativos, além de auxiliar o controle interno dos atos administrativos; V ? emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão da administração pública municipal; VI ? promover a cobrança de dívida ativa municipal ou de quaisquer outras dívidas não liquidadas nos prazos legais, e das provenientes de outros créditos do município; VII ? redigir minutas de mensagens, anteprojetos de lei ou de lei complementar, decretos, emendas vetos e regulamentos, examinando-os do ponto de vista da técnica legislativa e do ordenamento normativo vigente, face à legislação em vigor; VIII ? redigir minutas de contratos, convênios, acordos, consórcios, concessões, permissões e autorizações de uso; IX ? assessorar o Chefe do Executivo nos atos relativos a desapropriação, aquisição e alienações de imóveis pelo município; X ? propor medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio e os interesses da Administração Pública Municipal; XI ? Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. XII ? a coordenação das atividades de assistência jurídica gratuita à comunidade; XIII ? promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso público para Procurador do Município.


Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento

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Avenida Leandro Maciel,, S/N Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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Competência

É da competência da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento: I ? A elaboração, em cooperação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Gestão, Orçamento e Sistemas, do Plano de Desenvolvimento Urbanístico do município; II ? a coordenação e elaboração de projetos de obras públicas de responsabilidade do município; III ? a execução de estudos e projetos de construção e preservação de estradas e vias públicas de responsabilidade do município; IV ? assegurar a urbanização, iluminação e conservação das vias públicas, praças, jardins e cemitérios; V ? expedir as concessões de permissão e acompanhar a execução e o desenvolvimento de obras pelos cidadãos, no intuito de disciplinar a urbanização dos logradouros, preservando o direito coletivo; VI ? embargar obras que estejam ferindo o direito de terceiros ou da coletividade; VII ? promover a limpeza urbana, a coleta e o destino final de lixo, bem como a conservação de ruas, parques, praças e jardins; VIII ? a elaboração, execução e coordenação da política municipal de saneamento básico e esgotamento sanitário; IX ? a promoção de ações que visem à democratização do abastecimento de água para a população; X ? administrar os serviços relativos à eletrificação e iluminação pública, bem como a conservação dos prédios públicos, inclusive no que diz respeito ao serviço de vigilância; XI ? gestar programas habitacionais de construção e reforma de casas populares, além de outros que digam respeito à urbanização e prestação de serviços públicos.


Fundo Municipal de Assistência Social

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Rua Antonio Mendonça, 460 Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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Cargo e responsáveis


Competência

É da competência da Secretaria Municipal de Assistência e do Desenvolvimento Social: I ? A gestão da política de assistência social do município, em consonância com o plano municipal de assistência social, a LOAS ? Lei Orgânica da Assistência Social e o SUAS ? Sistema Único de Assistência Social; II ? o planejamento e execução das ações públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente, ao idoso, às pessoas portadoras de necessidades especiais e à família; III ? o desenvolvimento de programas que visem à melhoria da qualidade de vida da população, buscando alternativas e soluções que amenizem e erradiquem os problemas provocados pela desnutrição, os efeitos da seca na zona rural e a falta de moradia; IV ? pronunciar-se quanto à dotação de subvenções a entidades assistenciais do município, acompanhando o desenvolvimento das atividades ofertadas; V ? manter-se em constante relação da proximidade com os órgãos de assistência social dos governos federal e estadual, a fim de participar de convênios e programas desenvolvidos por aqueles órgãos, captando recursos para o município na área da assistência social; VI ? a assistência às organizações comunitárias já constituídas; VII ? a promoção de ações que visem à organização popular e comunitária; VIII ? o desenvolvimento de programas que viabilizem o incremento do trabalho no âmbito da municipalidade; IX ? a promoção de cursos de capacitação para o trabalhador, de iniciativa própria da administração municipal ou de parcerias firmadas com outros órgãos e empresas; X ? a promoção de ações que estimulem a criação de emprego e renda, a partir da identificação dos talentos das pessoas que residem no município; XI ? o desenvolvimento de parcerias com empresas públicas ou privadas para o aproveitamento em obras e serviços executados, do trabalhador capacitado nos cursos promovidos no âmbito de ações da administração municipal.


Secretaria-Geral de Governo, Assuntos Institucionais, Captação de Recursos e do Trabalho

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Avenida Barão Do Rio Branco, 55 Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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Cargo e responsáveis


Angelo Cespedes Passos

Competência

É da competência da Secretaria-Geral de Governo, Assuntos Institucionais, Captação de Recursos e do Trabalho: I – Elaborar e traçar metas, que propiciem a captação de recursos junto à União, ao Estado e, a órgãos da iniciativa privada, visando à execução de ações administrativas; II – estabelecer uma política de geração de emprego e renda, de incentivo ao trabalho e absorção da mão-de-obra local; III – elaborar projetos nas diversas áreas de atuação da administração municipal, objetivando a captação de recursos; IV – elaborar mensagens e proposituras a serem encaminhas ao Poder Legislativo Municipal; V – o acompanhamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Gestão, Orçamento e Sistemas, da tramitação de proposituras junto ao Legislativo, cuidando de sua publicação oficial; VI – prestar assistência e assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal no âmbito das questões político – parlamentares; VII – coordenar as Ações do Orçamento Cidadão, mediante inserção direta e solidária da comunidade; VIII – Coordenar, elaborar e controlar, publicação e divulgação de Leis, Decretos e demais atos oficiais, através do diário eletrônico.


Secretaria Municipal de Finanças

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Avenida Barão Do Rio Branco, 55 Centro, 49530-000 Ribeirópolis/SE

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fazenda@ribeiropolis.se.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Antonio Carlos da Mota

Competência

É da competência da Secretaria Municipal de Finanças: I – A execução da política fiscal e financeira do município; II – o acompanhamento, avaliação e controle da execução orçamentária e do plano plurianual de investimentos; III – o controle e arrecadação de tributos; IV – as atividades ligadas à área de contabilidade, tesouraria e auditoria; V – a preparação dos balancetes, balanço geral e relatórios fiscais, e das prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outros órgãos; VI – o recebimento, pagamento, a guarda e o movimento dos valores monetários do município; VII – o acompanhamento da execução financeira dos Convênios e Contratos realizados pela Administração Municipal, bem como das prestações de serviços de contas dos projetos executados.


Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Gestão, Orçamento e Sistemas

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administracao@ribeiropolis.se.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Gabriela Cespedes Passos

Competência

É da competência da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Gestão, Orçamento e Sistemas: I – A coordenação e elaboração, com a cooperação dos demais órgãos da administração e da comunidade, do plano de governo, da proposta orçamentária anual e do plano plurianual de investimentos, incentivando e implantando o orçamento cidadão; II – a elaboração, promoção e avaliação da política de desenvolvimento do município; III – a execução de atividades relativas à modernização e desburocratização da administração municipal; IV – o assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal e demais órgãos municipais, em matéria de planejamento, organização, orientação, coordenação e controle das ações desenvolvidas pela administração; V – a execução das atividades relativas à gestão dos recursos humanos, seleção, admissão, treinamento, controle e pagamento, bem como a coordenação do serviço de atendimento ao servidor; VI – a execução de atividades relativas à organização, acondicionamento, distribuição e controle dos materiais e do patrimônio municipal; VII – a guarda e arquivamento dos documentos de pessoal e de ordem administrativa legal; VIII – a elaboração, coordenação, execução, manutenção e suporte da gestão de informação e informatização dos órgãos da administração municipal, através de Sistemas de Tecnologia da Informação; IX – a elaboração e acompanhamento, em cooperação com a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento, do Plano de Desenvolvimento Urbano do município; X – a promoção das compras necessárias ao desenvolvimento das atividades da administração municipal; XI – a promoção e realização de contratos, convênios, pregões e licitações para obras, serviços e compra de materiais para o desenvolvimento das ações da administração municipal, dentro dos preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, combinada com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.


Secretaria Municipal de Controle Interno

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Vinicius Sodré Marques

Competência

É da competência da Secretaria Municipal de Controle Interno: I – O exercício da fiscalização sobre as ações financeiras e fiscais impetradas pela administração municipal; II – o efetivo controle sobre a execução orçamentária; III – o acompanhamento durante o processo de execução das atividades da administração municipal, em todos os seus âmbitos, com a finalidade de promover as correções necessárias durante a execução da atividade; IV – a avaliação comparativa dos resultados obtidos com aqueles planejados nas áreas orçamentária, financeira e fiscal; V – a proposição de ações corretivas que levem ao eficiente, eficaz e efetivo desempenho da administração municipal em relação aos planos propostos.


Secretaria Municipal de Educação

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Maria Ines dos Santos

Competência

É da competência da Secretaria Municipal da Educação: I – Elaborar, em conjunto com as unidades escolares e o Conselho Municipal de Educação, o plano municipal de educação, em consonância com o estatuído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e demais normas federais e estaduais; II – estabelecer com as Unidades Escolares na elaboração do calendário escolar, dos planos político-pedagógicos e dos regimentos; III – gestar a política da educação fundamental no município; IV – realizar, anualmente, a chamada escolar, promovendo o programa toda criança na escola, garantindo sua freqüência e permanência; V – desenvolver programas de capacitação pedagógica junto ao Magistério Municipal, buscando a melhoria da qualidade do ensino; VI – promover a orientação educacional dos educadores, através de programas que envolvam os profissionais da educação, a família e a comunidade; VII – gestar a política de educação de jovens e adultos no município; VIII – criar os meios necessários ao desenvolvimento do desporto e da cultura na escola; IX – promover a assistência ao educando com oferecimento de transporte escolar e programa de merenda na escola; X – gestar a política da educação infantil municipal, garantindo a todas as crianças o atendimento em creches e escolas de educação infantil, inclusive, promovendo e acompanhando convênios e parcerias com instituições educacionais da sociedade civil organizada; XI – participar e colaborar na organização dos Conselhos Escolar e de Assistência ao Educando; XII – efetuar o acompanhamento psicopedagógico do alunado, buscando e identificando causas e efeitos; XIII – promover o desenvolvimento de programas ligados à área de tecnologia educacional; XIV – orientar e organizar ações de educação voltadas à comunidade Rural; XV – organizar, orientar, coordenar e avaliar a política de gestão financeira das verbas constitucionais da educação, juntamente com os órgãos instrumentais e de assessoramento da administração municipal; XVI – coordenar a implantação da gestão democrática na escola; XVII – estimular o acesso e a utilização educacional e cultural da Biblioteca Municipal.


Secretaria Municipal da Agricultura, Recursos Hídricos, Pesca e Meio Ambiente

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Ademir Reis Maciel

Competência

É da competência da Secretaria Municipal da Agricultura, Recursos Hídricos, Pesca e Meio Ambiente: I – Promover, executar e acompanhar a política municipal para agricultura, pecuária, abastecimento, recursos hídricos, desenvolvimento de agroindústrias, defesa do meio-ambiente e as demais concernentes às seguintes áreas de competência: a) Agricultura e pecuária; b) piscicultura e pesca; c) recursos naturais renováveis; d) cooperativismo e colonização; e) assistência técnica e extensão rural; f) abastecimento e armazenamento; g) defesa sanitária animal e vegetal; h) exposição e feiras agropecuárias e industriais; i) especificação de áreas devolutas do município; j) abastecimento de água na zona rural; k) perenização de cursos d’água, açudes, barragens, cisternas e poços; l) assuntos fundiários. II – apoiar e assessorar as associações e cooperativas agrícolas; III – apoiar e assessorar projetos de financiamento a agropecuaristas e comerciantes do município; IV – elaborar, organizar, coordenar e controlar a distribuição de sementes e insumos agrícolas; V – promover ações de defesa sanitária animal e vegetal e de caráter educativo de preservação e revitalização dos recursos naturais do município; VI – administrar mercados, matadouro e feiras livres; VII – promover convênios e parcerias com órgãos e empresas de caráter público e privado para recuperação e preservação do meio ambiente natural, bem como de sua promoção.


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