LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 797/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/03/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 13/03/2017
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 13/03/2017
EMENTA: Lei n.º 797/2017 - Lei de Estrutura Administrativa - Que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional básica da Administração Pública do Município de Ribeirópolis.
