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Governo Municipal de Ribeirópolis

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RIBEIRÓPOLIS RECEBE NOTA 8.9 NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DAS PREFEITURAS

30/11/2021 às 17h41

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A avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que fiscalizou e avaliou os portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas.


A ação tem como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e facilitar o controle social. As avaliações realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop), tiveram início em 01/09/2021 e consideram aspectos já exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011). 


Os critérios de avaliação foram distribuídos nas categorias Transparência Ativa, Transparência Passiva e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.


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